Termos de Uso | MenthaLearn
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma de ensino a distância MenthaLearn ("Plataforma"), você concorda em cumprir e ser regido por estes Termos de Uso e pela nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer um destes termos, você não deve utilizar a Plataforma.
2. Serviços Oferecidos
A MenthaLearn oferece cursos online, treinamentos, materiais de apoio e conteúdos educativos em diversas áreas do conhecimento.
- Acesso ao Conteúdo: O acesso aos cursos é fornecido por meio de licença de uso pessoal e intransferível, geralmente por um período determinado, conforme especificado na descrição do curso no momento da compra.
- Certificação: A Plataforma emitirá certificados digitais de conclusão para os usuários que cumprirem os requisitos pedagógicos e de avaliação de cada curso.
3. Cadastro e Conta do Usuário
- Responsabilidade: Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
- Veracidade dos Dados: Você garante que as informações fornecidas no cadastro (nome, e-mail etc.) são verdadeiras, completas e atualizadas. A Plataforma não se responsabiliza por problemas na emissão de certificados devido a dados incorretos.
4. Conduta do Usuário e Uso da Plataforma
O Usuário concorda em não realizar as seguintes ações:
- Compartilhamento de Conta: Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) ou permitir o acesso de terceiros à sua conta.
- Propriedade Intelectual: Copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma (vídeos, textos, materiais didáticos, logos) sem prévia autorização escrita da MenthaLearn.
- Pirâmide Digital: Gravar, baixar ou redistribuir o conteúdo do curso por quaisquer meios, incluindo, mas não se limitando, a redes sociais e plataformas de compartilhamento.
- Conteúdo Ofensivo: Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório ou que viole direitos de terceiros nos fóruns e áreas de interação.
- Fraude: Tentar burlar os sistemas de segurança, avaliações ou a contagem de progresso dos cursos.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo o logo MenthaLearn, o nome, os designs, os vídeos dos cursos, textos, materiais de apoio e software, é de propriedade exclusiva da MenthaLearn ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.
6. Condições de Compra, Pagamento e Reembolso
- Pagamento: A aquisição dos cursos é feita através dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que são processados por terceiros seguros.
- Reembolso/Arrependimento: O Usuário tem o direito de arrependimento da compra e solicitação de reembolso no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor, desde que não tenha consumido mais de 30% do conteúdo do curso.
- Cancelamento: Após o prazo de arrependimento, o cancelamento da assinatura ou curso não dá direito a reembolso, exceto em casos de falha comprovada na prestação do serviço pela Plataforma.
7. Limitação de Responsabilidade
A MenthaLearn se esforça para manter a Plataforma disponível e livre de erros, mas não garante a interrupção total dos serviços em casos de manutenção técnica ou falhas de terceiros. A Plataforma não se responsabiliza por perdas financeiras, danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso (ou incapacidade de uso) dos nossos serviços ou conteúdos.
8. Disposições Gerais
- Alterações: A MenthaLearn reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma.
- Legislação Aplicável e Foro: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro de São Paulo/SP, estado sede da MenthaLearn, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
